Sobre Nós e este Documento
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os produtos e serviços da Mendes e Araujo LTDA (CNPJ: em processo de regularização), responsável pelos sistemas NFPainel e NFShop, disponíveis nos endereços nfpainel.com.br e nas lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store).
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento. Recomendamos a leitura completa. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 10.
Dados que Coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados conforme o serviço utilizado:
2.1 Dados de Cadastro
- Nome completo e razão social
- CPF / CNPJ
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
- Endereço completo
- Dados bancários (somente para plano com pagamentos online)
2.2 Dados de Uso do Sistema
- Registros de acesso (login, logout, IP, data/hora)
- Ações realizadas no sistema (vendas, cadastros, relatórios)
- Dados inseridos por você (produtos, clientes, transações financeiras)
- Dispositivo utilizado (modelo, sistema operacional, versão do app)
2.3 Dados dos Seus Clientes
Quando você cadastra clientes no NFPainel ou NFShop, atua como Controlador de Dados e nós como Operador, nos termos da LGPD. Você é responsável pela base legal para o tratamento desses dados.
2.4 Dados de Pagamento
- Dados de assinatura processados pela Asaas (gateway de pagamento)
- Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores
| Categoria | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Prestação do serviço, cobrança | Execução de contrato |
| Dados de uso | Melhoria do produto, suporte técnico | Interesse legítimo |
| Dados dos seus clientes | Gestão empresarial pelo contratante | Legítimo interesse / contrato |
| Dados de pagamento | Processamento de assinatura | Execução de contrato |
| Cookies | Funcionamento e analytics | Consentimento / Legítimo interesse |
Como Utilizamos seus Dados
Utilizamos seus dados exclusivamente para:
- Criar e gerenciar sua conta no sistema
- Prestar os serviços contratados (NFPainel e NFShop)
- Processar pagamentos e emitir cobranças
- Enviar comunicados importantes sobre o serviço
- Oferecer suporte técnico via WhatsApp
- Melhorar as funcionalidades do sistema
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Detectar e prevenir fraudes e acessos não autorizados
Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
4.1 Parceiros de Infraestrutura
- Google Firebase / Cloud: armazenamento de dados e autenticação
- Asaas: processamento de pagamentos (plano Gestão + Pagamentos)
- Hosting: servidores de hospedagem do sistema web
4.2 Obrigações Legais
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
4.3 Proteção de Direitos
Em caso de violação de nossos Termos de Uso, podemos compartilhar dados necessários para proteger nossos direitos legais.
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações (HTTPS)
- Autenticação segura com tokens JWT
- Armazenamento em servidores com certificação de segurança
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Backups automáticos e criptografados
- Monitoramento de acessos suspeitos
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD.
Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados da conta ativa | Durante a vigência do contrato |
| Dados financeiros e fiscais | 5 anos (obrigação legal) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Dados após cancelamento | 90 dias para exportação, depois excluídos |
| Backups | 30 dias após exclusão da conta |
Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados
- Acesso: obter cópia de seus dados pessoais
- Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
- Anonimização/Bloqueio: quando dados são desnecessários
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: excluir dados tratados com seu consentimento
- Revogação: retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: se opor ao tratamento com base em legítimo interesse
- Informação: sobre compartilhamento com terceiros
Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer direito acima, acesse nossa página de Solicitação LGPD ou entre em contato conosco.
Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para:
- Essenciais: sessão do usuário e autenticação (obrigatórios)
- Preferências: idioma, tema e configurações salvas
- Analíticos: entender como o sistema é usado (anonimizados)
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para o funcionamento do serviço.
Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
Menores de Idade
Caso identifiquemos que um menor forneceu dados sem consentimento dos responsáveis, removeremos essas informações imediatamente. Para reportar essa situação, entre em contato conosco.
Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:
| Empresa | Mendes e Araujo LTDA |
| E-mail de Privacidade | privacidade@nfpainel.com.br |
| (21) 99269-4028 | |
| Autoridade Nacional | ANPD - gov.br/anpd |
Atendemos solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos usuários sobre mudanças significativas via e-mail ou notificação no sistema.